Termos e Condições Gerais
da Stylight Brasil

Data de vigência e última modificação em:  Setembro de 2021

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1. General Provisions 

1.1 STYLIGHT BRASIL – IL PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA., empresa de responsabilidade limitada constituída e organizada sob as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.118.445/0001-27, com sede na Rua Itapeva, 574, Sala 51, Bela Vista, CEP 01332-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (doravante “Stylight Brasil”), aluga Espaço de Publicidade na plataforma de moda e estilo de vida sob o site www.stylight.com. br (doravante “Site”) da Stylight GmbH, uma empresa de responsabilidade limitada constituída e organizada sob as leis da Alemanha, com sede na Nymphenburger Strasse 86, CEP 80636 Cidade de Munique, Estado da Baviera, Alemanha (doravante “Stylight Alemanha”) que possui e opera uma plataforma de moda e estilo de vida online incluindo, por exemplo, além do Site, os sites www.stylight.de, www.stylight.fr, www.stylight.nl, www.stylight.co.uk, e outros sites. Stylight Brasil e Stylight Alemanha serão doravante referidos conjuntamente como “Stylight”.

1.2 A Stylight Brasil auxilia os consumidores na compra de produtos e serviços oferecidos por terceiros comerciantes participantes (doravante o “Anunciante de Listagem de Produtos” ou “Anunciante”) – como o Anunciante de Listagem de Produtos faz com seu site de loja (doravante a “Loja do Anunciante”) – no Site da Stylight Brasil. Por meio deste documento, o Anunciante submete à Stylight Brasil certos dados de produtos (incluindo, mas não se limitando a, links, títulos e descrições de produtos, fotos de produtos, termos de categoria e outros textos e imagens relacionados ao produto) (doravante os “Dados do Anunciante”), a fim de apresentar e inserir seus produtos no Site e gerar cliques dos usuários do Site que resultarão na transferência dos usuários para a Loja do Anunciante (doravante a “Inserção de Publicidade de Produto”).

1.3 A Stylight Brasil oferece a Inserção de Publicidade de Produto exclusivamente com base nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais (doravante “T&C”) e nos termos individuais estabelecidos no Pedido de Inserção e no Pedido de Inserção de Publicidade (conforme aplicável), que juntos formam o “Contrato”.

1.4 A Stylight Brasil se reserva o direito de alterar o Contrato, exceto para (a) mudanças em elementos contratuais essenciais do Contrato, tais como a remuneração acordada ou o escopo do Contrato, que só podem ser alterados nos termos descritos na Cláusula 1.7 abaixo, e (b) mudanças retroativas nos termos e condições, se não forem necessárias para respeitar uma obrigação legal ou regulatória ou não forem benéficas para você.

1.5 A Stylight Brasil notificará o Anunciante sobre qualquer proposta de alteração de nossos T&C em um meio duradouro, por exemplo, via e-mail (“Notificação”). As mudanças propostas não serão implementadas antes do vencimento de um período mínimo de 15 (quinze) dias a partir da Notificação (“Período de Notificação”). O Anunciante tem o direito de rescindir este Contrato antes da expiração do Período de Notificação. Tal rescisão entrará em vigor dentro de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da Notificação, a menos que um período mais curto se aplique a este Contrato.

1.6 O Anunciante pode, por meio de uma declaração escrita ou uma ação afirmativa clara, renunciar ao Período de Notificação a qualquer momento a partir do recebimento da Notificação. Durante o Período de Notificação, o envio ativo de novos produtos ou serviços à Stylight Brasil para Inserção de Publicidade de Produto será considerado uma ação afirmativa clara para renunciar ao Período de Notificação, exceto nos casos em que o Período de Notificação razoável e proporcional for superior a 15 (quinze) dias porque as mudanças nos T&C exigem que o Anunciante faça ajustes técnicos significativos nos produtos ou serviços. Nesses casos, o Período de Notificação não será considerado automaticamente dispensado quando o Anunciante apresentar novos bens e serviços a serem inseridos.

1.7 A Stylight Brasil se reserva o direito de razoavelmente expandir, melhorar ou alterar as características da Inserção de Publicidade de Produto quando necessário para interesses comerciais justificados e legítimos, em particular para adicionar mais portais ou categorias para apresentações de produtos, para alterar as inserções existentes ou para fazer melhorias se, e na medida do necessário, por uma razão válida que não poderia ser prevista no momento da conclusão do Contrato e desde que esta alteração não modifique a relação entre desempenho e consideração para a desvantagem do Anunciante, de modo que as alterações sejam razoavelmente aceitáveis para o Anunciante. Uma razão válida será, em particular, se novos desenvolvimentos técnicos tornarem necessária uma mudança no desempenho ou se novas exigências legais ou outras exigências oficiais, ou uma mudança nas decisões judiciais superiores, exigirem uma mudança nas Inserções de Publicidade de Produto. A Stylight Brasil deve notificar o Anunciante por escrito sobre quaisquer alterações nas Inserções de Publicidade de Produto acordadas contratualmente, pelo menos 30 (trinta) dias antes de serem programadas para entrar em vigor (“Notificação de Alterações”). No caso de mudanças que não sejam exclusivamente a favor do Anunciante, o Anunciante terá o direito de encerrar o Contrato em forma escrita (por exemplo, por e-mail) sem observar um período de aviso prévio no momento em que as mudanças entrarem em vigor. As alterações nas Inserções de Publicidade de Produto serão consideradas aprovadas se o Anunciante não se opuser a elas no momento em que entrarem em vigor. A Stylight Brasil informará o Anunciante sobre esta consequência legal na Notificação de Mudanças.

2. Termos e condições referentes às Inserções de Publicidade de Produto

2.1 Escopo das Inserções de Publicidade de Produto.

2.1.1 A Stylight Brasil fornece a Inserção de Publicidade de Produto ao Anunciante para facilitar o anúncio através da integração dos Dados do Anunciante no banco de dados do Site a fim de permitir aos usuários do Site acessar os Dados do Anunciante sob as categorias de mercado acordadas com o Anunciante na Ordem de Inserção (doravante “Vertical”). Os Verticais atuais oferecidos pela Stylight Brasil são “Moda” (por exemplo, roupas, calçados, acessórios) e “Lar” (por exemplo, móveis, lâmpadas, acessórios de sala). A Stylight Brasil pode criar outras e/ou novas Verticais a seu exclusivo critério. Quando um usuário clicar em qualquer Dado do Anunciante inserido e exibido no Site, tal clique resultará em uma transferência do usuário para a respectiva Loja do Anunciante (doravante o “Clique”).

2.1.2 A Stylight Brasil tem o direito de comissionar terceiros para cumprir os objetivos de marketing do Anunciante. Os resultados de tais comissões podem ser inseridos no Site ou fornecidos em outros formatos (online e offline), por exemplo através de revistas editoriais e blogs, em redes sociais (como Facebook e Instagram), nos sites de parceiros de cooperação, nos sites de parceiros afiliados ou por integração em mecanismos de busca (por exemplo, para Google Shopping) e programas de publicidade por palavras-chave através de deep links.

2.1.3 Salvo disposição em contrário neste Contrato, a Stylight Brasil concorda em não modificar, alterar ou criar trabalhos derivados dos Dados do Anunciante sem o consentimento prévio por escrito do Anunciante, a menos que isso seja necessário para que a Stylight Brasil forneça a Inserção de Publicidade de Produto de acordo com este Contrato.

2.1.4 A Stylight Brasil reserva-se o direito de impor certas restrições que serão comunicadas ao Anunciante com a conclusão do Contrato, em particular com relação a formatos de arquivo, tamanho e qualidade do arquivo, categorias de produtos, detalhes do produto (tais como, mas não limitadas a, marca, título, descrição, preços, deeplink, ID do item de grupo, cor e outros requisitos técnicos), e não é obrigada a integrar e apresentar os Dados do Anunciante no Site se os produtos ou sua apresentação não se enquadrarem no portfólio de produtos suportados pela Stylight Brasil e/ou pelo grupo de consumidores da Stylight Brasil.

2.1.5 A Stylight Brasil não é obrigada a fornecer uma disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do Site. Entretanto, a Stylight se esforça para fornecer as Inserções de Publicidade de Produto apenas com períodos de inatividade limitados para alcançar uma disponibilidade geral das Inserções de Publicidade de Produto não inferior a 99,9% (noventa e nove por cento) de tempo por mês do calendário (doravante a “Disponibilidade de Período de Funcionamento”). Qualquer interrupção das Inserções de Publicidade de Produtos devido a razões além do controle razoável do Stylight (por exemplo, eventos de força maior) não será considerada uma paralisação que reduzirá a disponibilidade geral de tempo de atividade das Inserções de Publicidade de Produto. No caso de a Stylight Brasil falhar em seus esforços razoáveis para fornecer as Inserções de Publicidade de Produto com a Disponibilidade de Período de Funcionamento pretendida durante um determinado mês do calendário, e quando, como resultado de tal falha, o Anunciante terá a obrigação de pagar um Desembolso Mínimo (conforme definido na Cláusula 2.3. 2) para tal mês (uma vez que o número de Cliques gerados durante este mês não correspondeu aos limites acordados), o Anunciante terá o direito de reduzir o Desembolso Mínimo em uma base pro-rata em relação ao respectivo desvio da Disponibilidade de Tempo de Funcionamento pretendido para a Inserção de Publicidade de Produto durante tal mês.

2.1.6 Além das Inserções de Publicidade de Produtos, a Stylight Brasil pode, a seu exclusivo critério, fornecer ao Anunciante o acesso à Ferramenta Stylight, conforme definido e mais adiante estabelecido nas Seções 2.3.5 a 2.3.7.

2.2 Obrigações do Anunciante

2.2.1 O Anunciante é o único responsável pela oferta, venda e processamento de pedidos em relação aos usuários de sua Loja do Anunciante. Com relação aos pedidos feitos na ou através da Loja do Anunciante, e em qualquer website relacionado, a relação contratual é exclusivamente concluída entre o usuário e o Anunciante, e a Stylight não é parte de qualquer relação contratual deste tipo.

2.2.2 O Anunciante deve fornecer à Stylight Brasil informações precisas sobre os Dados do Anunciante relacionados a todos os produtos disponíveis em ou através de sua Loja do Anunciante, desde que tais produtos possam ser integrados nos Verticais acordados do Site. Não obstante o acima exposto, as partes podem concordar mutuamente que o Anunciante deverá fornecer apenas uma seleção acordada dos Dados do Anunciante disponíveis. Salvo acordo em contrário neste Contrato, o Anunciante deverá fornecer os Dados do Anunciante dentro de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação da Stylight Brasil. No caso de o Anunciante atualizar seus Dados do Anunciante, o Anunciante deverá fornecer imediatamente à Stylight Brasil tais Dados do Anunciante atualizados. Para fins de esclarecimento, a Stylight não se responsabiliza por qualquer implementação inadequada dos Dados do Anunciante que resulte ou esteja relacionada a Dados do Anunciante imprecisos, fornecidos com atraso e/ou desatualizados.

2.2.3 O Anunciante se compromete a operar sua Loja do Anunciante e respectivo website de acordo com todos os requisitos legais aplicáveis (incluindo, mas não limitado às leis federais, estaduais, locais e internacionais Brasileiras, regras, regulamentos, portarias, ordens judiciais e outros processos legais aplicáveis, incluindo, mas não limitado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018 (doravante “Lei Aplicável”)) e para assegurar que a Loja do Anunciante e todos os Dados do Anunciante submetidos à Stylight Brasil não violem a Lei Aplicável ou quaisquer direitos de terceiros (por exemplo direitos de personalidade ou morais, direitos de nome, direitos autorais e direitos conexos, direitos de marca registrada, segredo comercial, direitos de design).

2.2.4 O Anunciante garante que sua Loja do Anunciante e/ou Dados do Produto não contêm conteúdo falso, enganoso ou censurável (incluindo, mas não limitado a conteúdo obsceno, contendo publicidade excessiva, difamatória, caluniosa, ameaçadora, violenta, orientada ao ódio, ilegal ou promovendo atividades ou bens ilegais); e, além disso, não contém vírus, worms, spyware, cavalos de Tróia ou outros códigos prejudiciais, maliciosos ou destrutivos.

2.2.5 Em caso de suspeita ou violação efetiva da Lei Aplicável ou direitos de terceiros resultantes do uso contratual da Stylight Brasil dos Dados do Anunciante para o propósito de fornecer as Inserções de Publicidade de Produto, o Anunciante compromete-se a notificar a Stylight Brasil imediatamente e a assegurar que os respectivos Dados do Anunciante não serão mais submetidos à Stylight Brasil. Esta notificação não afetará quaisquer direitos ou possíveis reivindicações que a Stylight possa ter contra o Anunciante como resultado de tal violação da lei e/ou direitos de terceiros decorrentes do uso contratual da Stylight Brasil dos Dados do Anunciante para o propósito de fornecer as Inserções de Publicidade de Produto. O Anunciante concorda em indenizar e isentar a Stylight de quaisquer custos, reclamações e/ou danos (incluindo custos razoáveis de honorários advocatícios) resultantes de qualquer violação da lei e/ou direitos de terceiros.

2.2.6 No caso de a Stylight Brasil receber conhecimento de que a Loja do Anunciante, qualquer website relacionado e/ou os Dados do Anunciante violam a Lei Aplicável ou quaisquer direitos de terceiros, ou no caso de haver uma suspeita razoável de tal violação, a Stylight Brasil terá o direito de remover os respectivos Dados do Anunciante do Site e/ou bloquear o acesso aos mesmos. O Anunciante reconhece e concorda que o bloqueio de acesso pode se aplicar a toda a gama de produtos do Anunciante (conforme apresentado no Site) se o detalhe dos Dados do Anunciante em violação não puder ser identificado e isolado com absoluta certeza.

2.2.7 O Anunciante tem a oportunidade de esclarecer os fatos que levaram a essa decisão e é livre para demonstrar que os Dados do Anunciante fornecidos são legalmente isentos de objeções através do processo interno de tratamento de reclamações, conforme descrito abaixo na Cláusula 2.7. Assim que isto tiver sido estabelecido, a Stylight Brasil concederá novamente acesso aos produtos no Site.

2.3 Remuneração e Faturamento

2.3.1 A remuneração a ser paga pelo Anunciante para as Inserções de Publicidade de Produto é definida no Pedido de Inserção. Todos os preços devem incluir os impostos aplicáveis.

2.3.2 O Anunciante deve ser faturado mensalmente. As Inserções de Publicidade de Produtos serão faturadas com base no número de Cliques reais gerados durante o respectivo período da fatura, de acordo com os valores acordados no Pedido de Inserção para as categorias de Vertical(ais), Site(s) e dispositivo(s) selecionados. Quando as partes tiverem acordado um desembolso mínimo para o caso de o número de Cliques gerados não atingir os limites acordados (doravante “Desembolso Mínimo”), o Anunciante deverá pagar à Stylight Brasil pelo menos o Desembolso Mínimo acordado.

2.3.3 O Anunciante não será obrigado a pagar o Desembolso Mínimo quando puder provar que os limites acordados não foram atingidos devido à falha da Stylight ou recusa injustificada de integrar, inserir e apresentar os Dados do Anunciante nos Verticais acordados do Site de acordo com o Contrato. Para evitar dúvidas: isto não afeta os direitos da Stylight Brasil nos termos da Cláusula 2.1.4.

2.3.4 A Stylight Brasil emitirá faturas para o Anunciante, estabelecendo o número de Cliques gerados durante o período da fatura relevante. A remuneração é devida e pagável após o recebimento da fatura e deve ser paga dentro de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da fatura.

2.3.5 A Stylight estabelece o número de Cliques para as faturas, de acordo com as Seções 2.3.2 a 2.3.4 acima, exclusivamente por meio de sua ferramenta de análise e relatório (doravante “Ferramenta Stylight”), que recebe os dados relevantes do banco de dados do Site. A Stylight não leva em conta os resultados de outras ferramentas de análise da web, como, por exemplo, Google Analytics ou ferramentas de outras redes afiliadas, como, por exemplo, Rakuten, pois os parâmetros de cálculo podem mudar de ferramenta para ferramenta.

2.3.6 Uma vez que as Inserções de Publicidade de Produto para o Anunciante estejam configuradas e ativas, o Anunciante deverá receber acesso à Ferramenta Stylight e poderá visualizar o número de Cliques estabelecidos por esta ferramenta a qualquer momento. A menos que a Stylight Brasil receba uma objeção do Anunciante através do processo interno de tratamento de reclamações (como descrito abaixo na Cláusula 2.7) após a publicação dos números relevantes pela Ferramenta Stylight, o número de Cliques listados na Ferramenta Stylight será considerado aceito. Tal objeção deve ser levantada no máximo 14 (catorze) dias após o recebimento da fatura correspondente, sob pena de não mais ser aceita.

2.3.7 Se o Anunciante levantar uma objeção de acordo com a Cláusula 2.3.6 acima, a Stylight Brasil terá o direito de obter uma opinião de um especialista reconhecido e independente selecionado pela Stylight Brasil. Tal parecer será vinculativo para ambas as partes. A Stylight Brasil terá o direito de suspender o fornecimento das Inserções de Publicidade de Produtos desde o momento da objeção até o recebimento do parecer do especialista.

2.3.8 Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente para a seguinte conta bancária (ou para os detalhes da conta como indicado na fatura):

Banco: Santander
Agência: 0729
Conta corrente: 13001224-1

2.3.9 O não pagamento de quaisquer valores devidos pela força do presente Contrato, em sua data de vencimento, sujeitará o Anunciante, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida, mais juros de 1% (um por cento) por mês, calculados pro rata die, sobre o valor pendente, a partir do primeiro dia de atraso até a data da liquidação efetiva.

2.4 Concessão de Direitos de Uso, Indenização

2.4.1 Com relação aos Dados do Anunciante fornecidos à Stylight Brasil sob este Contrato, o Anunciante concede à Stylight, durante a vigência do Contrato, os direitos não exclusivos (mas sem limitação de território), livres de royalties, transferíveis e sublicenciáveis de usar os Dados do Anunciante – no todo ou em parte – com relação a todas as formas conhecidas e desconhecidas de uso para as seguintes finalidades:

2.4.1.1 para habilitar as Inserções de Publicidade de Produto sob este Contrato; em particular, a Stylight Brasil terá o direito de modificar, copiar, distribuir, disponibilizar publicamente, transmitir e/ou comunicar publicamente os Dados do Anunciante para habilitar as Inserções de Publicidade de Produto sob este Contrato, incluindo, conforme necessário, integrar, exibir e publicar os Dados do Anunciante no Site, outros sites da Stylight, bem como todas as outras plataformas de publicidade online utilizadas pela Stylight;

2.4.1.2 para anunciar as Inserções de Publicidade de Produto da Stylight Brasil, o Site e os Dados do Anunciante; em particular, a Stylight Brasil terá o direito de usar os Dados do Anunciante e o conteúdo incluído nos dados para qualquer forma de publicidade para as Inserções de Publicidade de Produto da Stylight Brasil, o Site e/ou os Dados do Anunciante, de forma inalterada ou modificada (sem alterar o conteúdo dos Dados do Anunciante), em plataformas online próprias e de terceiros, em provedores de veiculação paga (e. por exemplo, Google, Yahoo), em plataformas de mídia social (por exemplo, Facebook, Twitter), em cartazes, em brochuras, anúncios, em suportes de imagem/filme ou som, spots publicitários, banners publicitários, anúncios online, versões demo, shows multimídia, versões de teste ou outros anúncios de mídia veiculados para fins publicitários. Somente a Stylight Brasil, Stylight Alemanha e suas empresas afiliadas terão direito a quaisquer receitas resultantes da inserção de anúncios publicitários. Os potenciais clientes gerados pela publicidade podem ser direcionados para as Inserções de Publicidade de Produto da Stylight Brasil no Site ou imediatamente para o URL do produto fornecido como parte dos Dados do Anunciante;

2.4.1.3 utilizar os Dados do Anunciante e seus elementos para fins de pesquisa de mercado; em particular, a Stylight terá o direito de modificar, copiar, distribuir, disponibilizar publicamente e/ou utilizar de outra forma os Dados do Anunciante, e fornecê-los aos estudos de pesquisa de mercado para seus propósitos;

2.4.1.4 na medida do necessário para os propósitos acima, a Stylight Brasil terá o direito de adaptar, alterar e modificar os Dados do Anunciante (sem alterar o conteúdo dos Dados do Anunciante) e arquivar, copiar e armazenar os Dados do Anunciante em qualquer meio ou banco de dados.

2.4.2 A concessão de direitos de acordo com a Cláusula 2.4.1 acima permitirá à Stylight Brasil exercer os direitos por si mesma ou ter os direitos exercidos por terceiros contratados agindo em nome da Stylight Brasil.

2.4.3 Para evitar dúvidas: a concessão de direitos sob esta Cláusula 2.4 não afeta o direito do Anunciante de continuar a dispor livremente dos Dados do Anunciante, desde que os direitos concedidos à Stylight sob esta Cláusula 2.4 não sejam afetados. Em particular, o Anunciante continua a ter o direito de conceder os respectivos direitos não exclusivos sobre os Dados do Anunciante a quaisquer outros parceiros comerciais.

2.4.4 Em caso de violação da Lei Aplicável ou direitos de terceiros resultantes do uso do Stylight (de acordo com o Contrato) dos Dados do Anunciante fornecidos à Stylight, o Anunciante será totalmente responsável perante o Stylight e concorda em indenizar e isentar a Stylight de e contra todas as reclamações, custos e/ou danos (incluindo custos razoáveis de honorários advocatícios) em relação a qualquer violação da lei ou direitos de terceiros.

2.5 Prazo e Encerramento das Inserções de Publicidade de Produto

2.5.1 Salvo acordo em contrário entre as partes na Ordem de Inserção, o Contrato vigorará por prazo indeterminado e continuará em vigor até ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de rescisão por escrito à outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência. O período de notificação relevante começará na data do recebimento de tal notificação por escrito.

2.5.2 Caso o Anunciante tenha rescindido o contrato mediante o envio de notificação escrita, com 30 (trinta) dias de aviso prévio, para a Stylight Brasil, o Anunciante não reduzirá números de produtos ou fará qualquer outra alteração nos gastos em produto durante o restante da duração do Contrato.

2.5.3 O direito de ambas as partes de rescindir o Contrato por escrito por justa causa permanece intacto. Haverá justa causa para a rescisão, em particular, se:

2.5.3.1 comportamento do Anunciante compromete as relações contratuais existentes com outros Anunciantes da Stylight;

2.5.3.2 o Anunciante está em falta no pagamento da remuneração previsto neste Contrato por 60 (sessenta) dias;

2.5.3.3 os Dados do Anunciante violam a Lei Aplicável ou direitos de terceiros;

2.5.3.4 houver qualquer violação do Contrato pela outra Parte; ou

2.5.3.5 falência, liquidação judicial ou extrajudicial, recuperação judicial ou extrajudicial, ou reorganização societária que impeça qualquer uma das Partes de cumprir suas obrigações previstas no Contrato.

2.6 Ranking

2.6.1 As Inserções de Publicidade de Produtos da Stylight Brasil podem ser classificadas de acordo com vários fatores e podem estar sujeitas às configurações do usuário durante uma busca. Os critérios de classificação podem incluir o valor da remuneração paga pelos Anunciantes, a popularidade do produto entre os usuários, qualidade e completude das informações do produto fornecidas pelo Anunciante, metas de vendas geradas por expectativa de clique e orçamento.

2.6.2 A ponderação destes critérios é realizada na ordem em que são listados na Cláusula 2.6.1 acima, onde os critérios relativos a uma remuneração paga pelo Anunciante e popularidade do produto junto aos usuários são de particular importância para a colocação dos Dados do Anunciante no ranking.

2.6.3 As razões para a ponderação são, em particular, a eficiência econômica das Inserções de Publicidade de Produto, bem como a promoção da qualidade e atratividade da apresentação do conteúdo para o benefício do usuário.

2.7 Sistema interno de tratamento de reclamações

2.7.1 A Stylight tem um sistema interno para tratar as reclamações do Anunciante gratuitamente, ao qual o Anunciante pode acessar entrando em contato com seu respectivo Gerente de Anunciante, conforme especificado no Pedido de Inserção ou email hidden; JavaScript is required.

2.7.2 A Stylight examinará e processará todas as reclamações recebidas através do sistema interno de tratamento de reclamações dentro de um prazo razoável, levando em conta a importância e a complexidade da reclamação em questão. A Stylight informará então o Anunciante sobre o resultado do sistema interno de tratamento de reclamações.

2.7.3 Uma reclamação pode ser apresentada à Stylight Brasil para as seguintes questões:

a) Problemas técnicos diretamente relacionados com as Inserções de Publicidade de Produto que afetam o Anunciante;

b) Medidas ou conduta da Stylight Brasil diretamente relacionadas com as Inserções de Publicidade de Produto e que afetam o Anunciante;

c) Qualquer outro motivo ou comportamento sujeito ao sistema interno de tratamento de reclamações, conforme explicitamente referido neste Contrato.

2.7.4 Se um Anunciante entrar em contato com seu respectivo Gerente de Anunciante com uma reclamação, o Gerente de Anunciante tratará da reclamação diretamente através do método de comunicação escolhido pelo Anunciante ao lançar a reclamação. Se um Anunciante entrar em contato com o endereço de contato interno geral de tratamento de reclamações, como previsto na Cláusula 2.7.1, a reclamação será encaminhada ao Gerente de Anunciante competente que procederá então como descrito nesta Cláusula 2.7.4.

2.8 Mediação

2.8.1 A fim de chegar a uma solução extrajudicial de disputas com relação às Inserções de Publicidade de Produto, que não puderam ser resolvidas por meio do sistema interno de tratamento de reclamações conforme descrito acima na Cláusula 2.7, a Stylight Brasil está disposta a cooperar com os seguintes mediadores:

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) (https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Nucleo/CamarasPrivadas) ou

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) (https://ccbc.org.br/cam-ccbc-centro-arbitragem-mediacao/resolucao-de-disputas/mediacao/)

2.8.2 A Stylight Brasil e o Anunciante deverão participar de boa fé em todas as tentativas de mediação realizadas de acordo com esta Cláusula 2.8.

2.8.3 Qualquer tentativa de chegar a um acordo através de mediação sobre a solução de uma disputa de acordo com estas disposições não afetará o direito da Stylight ou do Anunciante de iniciar procedimentos judiciais a qualquer momento antes, durante ou após o processo de mediação. A Stylight pode decidir renunciar aos procedimentos de mediação.

2.8.4 Se solicitado pelo Anunciante, antes de entrar ou durante a mediação, a Stylight Brasil deverá disponibilizar ao Anunciante informações sobre o funcionamento e a eficácia da mediação relacionada às atividades da Stylight Brasil. O Anunciante pode solicitar tais informações entrando em contato com seu Gerente de Anunciante, conforme especificado no Pedido de Inserção ou email hidden; JavaScript is required.

2.9 Acesso aos Dados

2.9.1 Durante a vigência do Contrato, a Stylight tem acesso a quaisquer dados pessoais ou outros dados que o Anunciante e os usuários fornecem para o uso das Inserções de Publicidade de Produtos. Para o acesso da Stylight e a categorização dos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://about.stylight.com/privacy-policy. Com relação a outros dados, a Stylight poderá ter acesso, conforme aplicável, aos Dados do Anunciante enviados pelo Anunciante, dados adicionais fornecidos pelo Anunciante ao entrar em contato com a Stylight Brasil ou outros dados que o Anunciante submete à Stylight Brasil em conexão com a criação de uma conta.

2.9.2 A Stylight Brasil armazena dados relativos à relação contratual de acordo com a Lei Aplicável para fins de tratamento de dados e se reserva o direito de transferir os dados a terceiros se necessário para a execução do contrato, conforme especificado na Política de Privacidade, disponível em https://about.stylight.com/privacy-policy.

2.9.3 Durante a vigência do Contrato, o Anunciante tem acesso aos Dados do Anunciante e aos dados pessoais ou outros dados que o respectivo Anunciante disponibilizou para a Stylight Brasil em conexão com o uso das Inserções de Publicidade de Produto e que foram gerados durante a habilitação das Inserções de Publicidade de Produtos para este Anunciante. As informações sobre a categorização dos dados como dados pessoais e as condições de acesso aos dados pessoais são especificadas com mais detalhes em nossa Política de Privacidade, conforme disponível em https://about.stylight.com/privacy-policy.

2.9.4 Após o término deste Contrato, a Stylight Brasil irá tratar os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade conforme disponível em https://about.stylight.com/privacy-policy e, como regra básica, a Stylight Brasil somente manterá acesso aos dados pessoais se e na medida em que a Stylight Brasil for exigida pela Lei Aplicável ou por obrigações pós-contratuais essenciais, conforme definido na referida Política de Privacidade.

2.9.5 Não obstante possíveis exceções relativas a dados pessoais com base e conforme descrito na Cláusula 2.9.2 acima, a Stylight Brasil manterá acesso aos Dados do Anunciante após a expiração do Contrato.

2.9.6 Após o término do Contrato, o Anunciante não terá acesso a quaisquer dados fornecidos ou gerados em conexão com o desempenho do Contrato.

3. Responsabilidade da Stylight

3.1 A Stylight só será responsável por danos diretos e reais que comprovadamente tenham sido causados pela inadimplência da Stylight em relação às principais obrigações do Contrato. A Stylight não será considerada responsável por danos de qualquer outra natureza, tais como, mas não limitados, a danos indiretos ou lucros cessantes.

3.2 Na medida em que a responsabilidade da Stylight é excluída e/ou limitada, isto também se aplica à responsabilidade pessoal de seus funcionários, representantes legais e prepostos.

4. Compensação, Direito de Retenção, Atribuição

4.1 As partes só podem compensar créditos contra pedidos reconvencionais não contestados ou que tenham sido finalmente confirmados por uma sentença transitada em julgado.

4.2 As partes podem exercer um direito de retenção somente se os pedidos reconvencionais não se basearem somente na mesma relação contratual, mas também se não forem contestados ou tiverem sido finalmente confirmados por uma sentença transitada em julgado.

4.3 O Anunciante não terá o direito de ceder e transferir os direitos e obrigações sob este Contrato no todo ou em parte sem o consentimento prévio por escrito da Stylight Brasil, tal consentimento não será retido injustificadamente.

4.4 A Stylight Brasil terá o direito de ceder e transferir os direitos e obrigações sob este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer terceiro.

5. Confidencialidade; Comunicados de Imprensa

5.1 Exceto conforme previsto na Cláusula 5.3, cada parte deverá tratar este Contrato como confidencial.

5.2 Exceto como previsto na Cláusula 5.3, as partes tratarão como confidenciais todas as informações, particularmente informações técnicas e comerciais, sejam elas escritas ou orais, da outra parte que receberam no curso deste Contrato, ou que de outra forma obtiveram no curso da cooperação sob este Contrato (as “Informações Confidenciais”). As partes usarão tais Informações Confidenciais somente para o propósito deste Contrato, darão acesso somente a seus funcionários que precisem ter acesso e não as transmitirão a terceiros, exceto as Informações Confidenciais que possam ser divulgadas pelas partes a suas afiliadas, desde que tais afiliadas assumam ou já estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade similares, e as protegerão contra o uso não autorizado por terceiros.

5.3 Nenhuma obrigação de confidencialidade se aplicará às informações e documentos:

5.3.1 que já sejam conhecidos ou estejam em posse da parte receptora antes do recebimento de qualquer Informação Confidencial;

5.3.2 que sejam legalmente recebidos por uma parte de um terceiro sem qualquer obrigação de confidencialidade;

5.3.3 que sejam de domínio público ou que entrem no domínio público através de nenhum ato ilícito da parte receptora; ou

5.3.4 que possam ser comprovados pela parte receptora como tendo sido desenvolvidos independentemente das Informações Confidenciais recebidas da outra parte.

5.4 As partes devem impor as mesmas obrigações a suas afiliadas e aos funcionários de suas afiliadas, que obtêm conhecimento de Informações Confidenciais, a menos que esses funcionários já estejam vinculados ao mesmo grau de confidencialidade por seus contratos de trabalho.

5.5 A parte que fornece as Informações Confidenciais permanecerá titular de tais informações. Nada contido neste Contrato deverá ser interpretado como concedendo ou conferindo quaisquer direitos de patente ou licenças, quer expressa ou implicitamente, a menos que seja previsto de outra forma neste Contrato.

5.6 Nenhuma das partes poderá fazer qualquer declaração pública sobre o relacionamento contemplado por este Contrato sem a aprovação prévia por escrito da outra parte.

6. Diversos

6.1 Este Contrato está sujeito às leis do Brasil, excluindo a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods – “CISG”).

6.2 O local exclusivo de jurisdição para todas as disputas decorrentes ou relacionadas com o Contrato será São Paulo, Brasil.

6.3 Sujeito à Cláusula 1.4 a 1.7, quaisquer alterações ou adições ao Contrato devem ser feitas por escrito (inclusive, por exemplo, e-mail) para serem efetivas. Isto também se aplica a qualquer renúncia a esta exigência formal.

6.4 Caso qualquer disposição deste Contrato seja ou se torne inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, as demais disposições do presente Contrato permanecerão inalteradas. As partes acordarão em uma disposição para substituir a disposição inválida ou inexequível que, do ponto de vista jurídico e real, se aproxime o mais possível da finalidade econômica da disposição inválida ou inexequível. O acima exposto será aplicado em conformidade no caso de quaisquer lacunas neste Contrato

6.5 Uma celebração vinculativa do Contrato ocorre por confirmação escrita (por exemplo, por meios eletrônicos ou outros, incluindo, mas não se limitando a, assinaturas digitais e aceitação digital) da Ordem de Inserção, pela Stylight Brasil.

 

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